Publicado em 11/02/2020 às 17h51. Atualizado em 11/02/2020 às 18h16.

Área onde foi construído prédio do TRT-BA pode ser usado pela Justiça Eleitoral

Projeto de doação de imóvel à União foi apresentado pelo governo do estado para apreciação da Alba

Estela Marques

A área onde foi construído o prédio que seria usado como sede do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA) pode recebeber a sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). O imóvel localizado no Centro Administrativo da Bahia (CAB) terá novo uso, após aval da Assembleia Legislativa.

O governo do estado enviou à Casa o projeto que autoriza a doação do imóvel à União Federal. O TRE-BA tem até três anos para realizar as intervenções planejadas no que chama de Anexo III. Parte do imóvel já havia sido cedido pelo TRT-BA em junho de 2019, mas a outra parte dependia de cessão por parte do governo.

O imóvel com área de 26.281 m² foi doado em 2010 para o TRT-BA construir a sede da Justiça do Trabalho. A obra foi descontinuada nas fases de ajustes finais, há cerca de sete anos. Com o abandono e descumprimento das contrapartidas, conforme estabelecido na lei que autorizava a doação, o imóvel voltou a ser de propriedade do estado.