Publicado em 18/05/2021 às 21h20.

‘Capitã Cloroquina’ tem pedido de direito de silêncio na CPI negado pelo STF

Lewandowski entendeu que não há motivo para 'deferir à paciente o direito de permanecer calada'

Redação
Foto: Anderson Riedel/PR
Foto: Anderson Riedel/PR

 

A secretária de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (SGTES), Mayra Pinheiro, apelidada de ‘Capitã Cloroquina’, teve o pedido negado para o habeas corpus pelo direito de não responder às perguntas feitas na CPI da Pandemia no Senado. A decisão foi tomada pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (18), de acordo com a CNN Brasil.

Na decisão, o magistrado entendeu que “nada há nos autos que leve à conclusão de que se deva deferir à paciente o direito de permanecer calada durante seu depoimento, mesmo porque essa proteção constitucional é reservada àqueles que são interrogados na condição de investigados, acusados ou réus por alguma autoridade estatal”.

Ainda de acordo com o ministro, a secretária é obrigada a comparecer e prestar depoimento na CPI por ser servidora pública, e ainda deve permanecer “à disposição dos senadores […] até o encerramento dos trabalhos, não lhe sendo permitido encerrar seu depoimento, de forma unilateral, antes de ser devidamente dispensada”.

No pedido, a secretária argumentou que os depoentes na CPI estão sendo tratados com agressividade pelos senadores, e pediu a preservação das testemunhas. Ela será ouvida pela comissão na próxima quinta-feira (20).

Mayra Pinheiro foi apelidada de ‘Capitã Cloroquina’ por defender o chamado ‘tratamento precoce’ contra o coronavírus, com o uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra a doença, a exemplo da cloroquina, hidroxicloroquina e ivermectina.

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