Clínica veterinária é investigada pelo MP-BA por suposta venda casada

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital, instaurou uma investigação para verificar a condura da Clínica Animal Popular Veterinária (CAP), em Salvador. A apuração foca em possíveis práticas abusivas e cobranças casadas impostas a clientes que possuem plano de saúde pet. A portaria foi assinada pela promotora de Justiça Fernanda Pataro de Queiroz.

A investigação teve início após uma denúncia apresentada por um cliente do plano Petlove Saúde. Segundo a denúncia, a clínica estaria condicionando a realização de exames laboratoriais ou de imagem à contratação e ao pagamento de uma consulta veterinária prévia na própria unidade, mesmo quando o tutor já possui a requisição médica necessária.

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A exigência pode configurar “venda casada” e descumprimento dos deveres de informação e proteção contra métodos comerciais coercitivos, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor. A promotoria vai verificar a extensão da prática e se a conduta atinge outros usuários da rede credenciada.

Caso a irregularidade seja confirmada, o Ministério Público poderá firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou propor Ação Civil Pública para proibir a exigência e assegurar o cumprimento dos direitos dos consumidores.