CNJ abre processo contra desembargador que votou por absolvição de estuprador de menina de 12 anos

O Conselho Nacional de Justiça aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (9), a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar contra o desembargador Magid Nauef Láuar, integrante do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

O colegiado acompanhou o voto do relator e também decidiu manter o magistrado afastado de suas funções institucionais por tempo indeterminado. A medida visa garantir a lisura das investigações diante da gravidade das acusações apresentadas contra o membro da corte mineira.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, apresentou um relatório robusto indicando que há indícios suficientes de desvio de conduta funcional e de comportamento incompatível com a magistratura.

De acordo com as investigações conduzidas pela Corregedoria, foram identificadas pelo menos sete vítimas que acusam o desembargador de cometer crimes de importunação sexual e estupro.

Os relatos apontam que o investigado se valia de sua posição hierárquica e de ameaças veladas para coagir as mulheres a cederem às investidas, tendo o ministro relator rechaçado qualquer tese defensiva sobre a prescrição dos fatos.

A conduta do magistrado já vinha sendo monitorada de perto e ganhou forte repercussão nacional após um posicionamento polêmico em sua atividade jurisdicional. Magid Nauef Láuar foi o autor de um voto que defendia a absolvição de um homem de 35 anos que havia sido acusado de manter relações sexuais com uma criança de 12 anos, ato que a legislação brasileira classifica estritamente como crime hediondo de estupro de vulnerável.

A manifestação jurídica gerou indignação pública, além de forte reação de entidades ligadas aos direitos humanos, o que culminou no primeiro afastamento cautelar do desembargador pelo CNJ em fevereiro deste ano.