Conhecer os próprios direitos minimiza fraudes, orienta especialista

O acesso à informação e a checagem prévia de dados em transações comerciais e contratações de serviços são as ferramentas mais eficazes para prevenir golpes, fraudes e prejuízos financeiros no cotidiano das relações de consumo.

A orientação foi apresentada pelo advogado e presidente da Comissão de Proteção ao Direito do Consumidor da OAB-BA, Jonas Ferraz, ao destacar a importância da busca por conhecimento jurídico e do uso consciente das redes sociais antes da celebração de contratos.

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Segundo o especialista, a verificação de antecedentes de fornecedores e empresas reduz expressivamente as chances de o cidadão enfrentar entraves que demandem a intervenção do Poder Judiciário.

“Sempre que tiver a oportunidade de fazer uma transação que envolva o direito do consumidor, busque o máximo de informação possível a respeito daquela pessoa ou daquela empresa com quem você está se relacionando”, aconselhou Jonas Ferraz.

“Busque saber a procedência, faça uma pesquisa na vida dele. As redes sociais estão aí para isso, para nos ajudar em diversas áreas da vida. Buscar informação diminui certamente a sua chance de ter algum problema com a Justiça”, completou.

Prevenção e reparação

O presidente da comissão ressaltou que, embora o cuidado preventivo não garanta blindagem total contra condutas abusivas ou ilegais por parte de terceiros, estar bem informado garante a agilidade necessária para exigir a reparação dos danos sofridos pelos meios cabíveis.

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Para o advogado, o consumidor consciente consegue atuar em duas frentes complementares no mercado: protegendo-se ativamente contra armadilhas no momento da compra e sabendo exatamente como acionar os órgãos de defesa e a Justiça quando houver descumprimento legal.

“Nós não estamos livres: eventualmente, mesmo buscando informações, algumas empresas ou pessoas terminam se comportando de forma diferente do que a lei permite”, ponderou o especialista.

“Mas até para buscar reparação por direitos desrespeitados e para saber os caminhos a serem seguidos nas hipóteses em que algo foi de encontro ao que você esperava, a informação é muito importante”.

“A informação consegue trabalhar em duas frentes: com ela, você aumenta a chance de evitar que o problema aconteça; e, se o problema acontecer, você saberá exatamente quais caminhos seguir para enfrentar aquela adversidade nas relações de consumo”, concluiu Jonas Ferraz.

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