Publicado em 22/05/2026 às 19h35.

Conselho da Justiça Federal libera recursos para pagar RPVs a 132 mil segurados do INSS

Medida beneficia cidadãos que moveram ações judiciais contra a autarquia previdenciária e obtiveram ganho de causa definitivo na Justiça

Redação
Foto: Agência Brasil

 

O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação dos recursos financeiros necessários para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) devidas a 132.614 segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida beneficia cidadãos que moveram ações judiciais contra a autarquia previdenciária e obtiveram ganho de causa definitivo na Justiça, assegurando o direito ao recebimento de valores atrasados.

Os processos que originaram os pagamentos envolvem revisões de aposentadorias, concessões retroativas de auxílio-doença, pensões por morte, salários-maternidade e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. De acordo com o CJF, o repasse das verbas ocorre de forma escalonada e em blocos, seguindo rigorosamente as dotações e os cronogramas de previsão orçamentária estipulados para despesas com sentenças judiciais da União.

Embora a verba macro já tenha sido descentralizada pelo conselho federal, a operacionalização dos depósitos e a abertura das contas bancárias correntes são de responsabilidade direta de cada um dos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país.

Os segurados e seus advogados deverão consultar o portal do tribunal correspondente à região onde o processo tramitou para verificar a data exata do saque e a instituição financeira (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal) na qual o dinheiro estará disponível. No caso dos segurados da Bahia, a consulta deve ser feita no sistema do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Mais notícias

Este site armazena cookies para coletar informações e melhorar sua experiência de navegação. Settings ou consulte nossa política.

Mood Club