Conselho da OAB-BA aprova ajuizamento de ação contra saída da Ford do estado

A Ordem dos Advogados do Brasil seção Bahia (OAB-BA) aprovou o ajuizamento de uma ação civil pública contra a Ford, em reparação aos danos do encerramento das atividades da fábrica no estado. Durante sessão do Conselho Pleno da Seccional em 2021, nesta sexta-feira (5), os membros do colegiado decidiram pelo encaminhamento da deliberação para a Procuradoria da OAB-BA, que fará o texto da ação.

O ajuizamento da ação leva em conta a legitimidade da OAB-BA em defender a Constituição e os direitos sociais. O presidente da Seccional, Fabrício Castro, afirmou que a iniciativa é o cumprimento da defesa da sociedade baiana.

“Esse é o nosso papel na condição de entidade líder da sociedade civil”, acrescentou.

O parecer da proposta foi lido pela conselheira Cinzia Barreto. No documento, elaborado por um grupo de estudos, é apontado que a Ford não se preocupou em executar um processo de transição e se distanciou das diretrizes dos direitos humanos, com vistas apenas nos interesses corporativos e nos lucros. Cinzia lembrou ainda que a Ford havia se comprometido com o Sindicato dos Metalúrgicos a manter o emprego direto 8 mil profissionais até 31 de dezembro de 2024.

Gabriel Seijo, presidente da Comissão de Arbitragem e integrante do grupo que elaborou o parecer, destacou que a Ford tem garantidas a livre iniciativa e liberdade de concorrência. No entanto, a desmobilização da planta em Camaçari deveria ocorrer em consonância com o compromisso social da empresa e de modo a mitigar os danos causados.

A Ford anunciou o encerramento de suas atividades no Brasil em janeiro.