Publicado em 18/11/2019 às 09h39.

Coordenador da Lava Jato no RJ quer que Senado atue contra ‘abusos’ do STF

Segundo Eduardo El Hage, CPI é um dos instrumentos que parlamento deveria utilizar

Redação

Coordenador da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, o procurador Eduardo El Hage defendeu que o Senado atue como contrapeso ao que classifica como abusos do STF (Supremo Tribunal Federal).

Ele citou a decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do STF, de pedir ao Banco Central relatórios com informações sigilosas produzidas pelo antigo Coaf (Unidade de Inteligência Financeira) nos últimos três anos.

“Como falar de um poder moderador que, de um lado, emite sinais muito violadores de garantias fundamentais e, de outro, se pinta como tribunal garantista?”, disse El Hage em entrevista à Folha de São Paulo.

De acordo com ele, o Senado não tem feito esforços para limitar a atuação da Suprema Corte.

“Se um dos Poderes abusa de seus limites, os outros Poderes têm o dever de atuar e servir como contenção. Pouco se vê o Senado, mesmo nesses casos em que transbordam totalmente da competência do Supremo, fazer alguma coisa”, falou.

Para Eduardo El Hage, uma CPI para investigar o judiciário brasileiro é “o instrumento que o Poder Legislativo possui. Tem que ter um fato concreto”.