Corregedoria do TJ-BA abre processo contra servidor por assédio

Indícios de importunação e quebra de decoro relacionados a denúncias de assédio moral e sexual levaram a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a determinar a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra um servidor do Judiciário baiano. A decisão também manteve o afastamento preventivo do investigado de suas funções enquanto o caso é apurado.

A instauração do processo disciplinar ocorre após a conclusão de uma sindicância preliminar conduzida no âmbito do tribunal, cujo parecer foi acolhido pela Corregedoria. Como o processo tramita sob sigilo para preservar os envolvidos, o nome do servidor não foi divulgado.

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De acordo com o despacho, o PAD vai investigar o descumprimento de deveres funcionais previstos no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia e na Lei de Organização Judiciária baiana. Para evitar qualquer interferência na coleta de provas e garantir o andamento regular da apuração, o servidor continuará afastado cautelarmente do cargo, mas segue recebendo sua remuneração normalmente, conforme determina a legislação.

O juiz auxiliar Arnaldo José Lemos de Souza foi designado para presidir a comissão responsável pelo processo e terá o prazo inicial de 45 dias para concluir os trabalhos e apresentar o relatório final sobre a conduta do servidor.