Publicado em 13/07/2020 às 19h00.

Defesa de Flávio Bolsonaro pede que STF arquive ação contra foro privilegiado

Ministério Público contesta decisão do TJRJ que concede foro ao senador e permite que as investigações saiam da primeira instância

Redação

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) arquive a ação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) sobre foro privilegiado no caso das “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do estado (Alerj). O órgão contesta a decisão do Tribunal de Justiça que concede foro privilegiado ao senador e permite que as investigações saiam da primeira instância.

De acordo com informações do G1, os advogados de Flávio alegam questões processuais. Além disso, o caso de Flávio seria diferente dos precedentes do STF, já que ele apenas trocou de mandato, sem perder o foro privilegiado.

Entendimento da Suprema Corte restringe desde 2018 o foro por prerrogativa de função de deputados e senadores. O benefício valerá apenas para processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar. O MPRJ entende que a decisão do TJRJ estende indevidamente o foro de um ex-ocupante do cargo de deputado estadual.

Flávio Bolsonaro é suspeito de chefiar organização criminosa que articulava o esquema das “rachadinhas” no seu gabinete na Alerj. O ex-assessor Fabrício Queiroz, que cumpre prisão domiciliar, é apontado como operador financeiro do esquema.