Em entrevista ao Podcast Direito.BA, a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Nágila Brito, fez um diagnóstico preocupante sobre o avanço da violência contra a mulher no estado, destacou os desafios do sistema de justiça e defendeu uma mudança cultural urgente.
Com uma trajetória de mais de 40 anos no sistema de justiça, que inclui passagens pelo Ministério Público e pela docência, a magistrada, que atualmente preside a Coordenadoria da Mulher do TJ-BA, traçou um panorama desde os primórdios de sua carreira até os desafios impostos pelas novas tecnologias e pelo ódio estrutural.
Da Promotoria à Magistratura e o Doutorado
A trajetória acadêmica da desembargadora é reflexo de sua busca por aperfeiçoamento. Após 11 anos no interior, foi promovida a Salvador, onde iniciou a carreira de professora na Universidade Católica. Foi nesse período que sentiu a necessidade de se aprofundar. “Eu fiz mestrado em Direito Econômico na UFBA, mas falei sobre concubinato e seus efeitos econômicos. Numa época em que não se falava em união estável.”
O doutorado veio depois, focado em Direito das Relações Sociais, com uma tese sobre “Biotecnologia e Biodireito”, abordando novas formas de reprodução humana e o direito à família. “Falei até sobre clonagem. E defendi, em uma universidade católica, que pessoas homoafetivas tinham o direito de ter filhos, respaldado pela Constituição de 88”, contou.
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A transição para o TJ-BA foi motivada pela busca por efetividade. “Como promotora, você defende uma tese. Como magistrada, suas decisões têm mais peso. Tive um caso de investigação de paternidade em que fiz todos os estudos para um novo exame de DNA, mas a paternidade foi negada. Fiquei com a impressão de que era filho. Decidi que, na magistratura, lutaria pelas causas que considerasse justas.”
A Gênese de uma Luta
Nágila revelou que sua percepção sobre a fragilidade da mulher nas relações sociais começou cedo, ainda jovem como promotora no interior da Bahia. “Eu conversava com as pessoas e e percebia que casos de violência gritante contra a mulher, onde criavam a tese de que ela teria traído o marido. E eu via que aquilo era criação de advogado. Aquelas mulheres geralmente nunca tinham traído seus maridos”, relembrou.
Ela destacou que a violência patrimonial e a falta de autonomia financeira sempre estiveram no centro dos conflitos. “As questões de que as mulheres nunca tiveram o direito de gerenciar seu dinheiro geravam muitas brigas. E, mesmo depois de morta, a sua memória ainda era vilipendiada”, afirmou.
Lei Maria da Penha: Conquista e Ataques
A desembargadora dedicou grande parte da entrevista à Lei Maria da Penha, classificando-a como um marco pedagógico e de proteção. “Mudou alguma coisa? Pouquinho. Mas temos que continuar. A lei ensina que as coisas podem ser resolvidas sem prisão. A prisão é a última ‘ratio’”, explicou, detalhando o funcionamento dos grupos reflexivos.
Ela relatou a origem da lei, a partir do sofrimento de Maria da Penha e da condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos por tolerância com a violência. “Aquela época chamava homicídio, hoje é feminicídio. Ela sofreu a primeira tentativa em 83, ficou paraplégica, e o agressor só foi preso depois de décadas e por descumprimento de medida protetiva, não pela violência em si.”
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A magistrada fez um alerta sobre os números alarmantes da Bahia. “Nós galgamos o terceiro lugar em número de feminicídios, ultrapassamos o Rio de Janeiro. É assustador. Só perdemos para São Paulo e Minas Gerais, que são estados maiores.” Ela atribuiu essa piora ao crescimento das redes sociais misóginas. “As redes sociais estão espalhando muito ódio contra as mulheres, ensinando meninos a se automutilar e a praticar violência.”
A Extensão da Lei e a Violência Digital
Sobre a recente decisão do STF que estende a aplicação da Lei Maria da Penha para além do âmbito doméstico e familiar (como em violências contra vizinhas e conhecidas), a desembargadora viu um avanço, mas também um desafio logístico. “Abrange o maior número de casos que chegam ao judiciário. Mas vamos ter que verificar como tornar isso viável. Cada juiz na capital já recebe mais de 400 processos por mês”, ponderou.
Ela destacou o perigo da violência digital e do stalking. “Não tem coisa pior do que a criação de deepfake, pegar uma mulher nua e colocar o rosto de outra. Aconselho a todas as meninas: não permitam que filmem seus momentos íntimos. Pensem que aquela foto pode vir para o mundo digital. O maior amor que a gente tem que ter é o nosso amor próprio.”
O Legado de Amor
Para encerrar, a desembargadora deixou uma mensagem de esperança em meio ao cenário caótico. “Minha mensagem é sempre do amor. A violência nunca foi solução. Quando morre uma mãe, ficam os órfãos do feminicídio. Quem vai pagar essa conta? O caminho sempre vai ser o amor. A medida protetiva salva vidas. Revogá-la é permitir a aproximação, e a aproximação pode ser uma provocação inesperada.”
Veja entrevista completa:
