No Direito.ba, delegada revela dados da violência na Bahia

A delegada Juliana Fontes Barbosa, diretora do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV) da Polícia Civil da Bahia (PCBA), foi a convidada do primeiro episódio do podcast Direito.BA, produzido pelo portal bahia.ba. Com 25 anos de carreira, a delegada abordou a evolução do atendimento às vítimas de violência doméstica, o funcionamento da rede de proteção e os desafios impostos pelas novas formas de agressão, como a violência digital.

Delegada Juliana Fontes alerta para sinais que antecedem agressões físicas, destaca aumento nos pedidos de medidas protetivas e afirma que violência começa, muitas vezes, com controle e isolamento

A violência contra a mulher começa, em muitos casos, antes da agressão física. Comportamentos como controle, ciúme excessivo, isolamento, ameaças, humilhações e monitoramento podem fazer parte de um ciclo que, segundo a delegada Juliana Fontes, diretora do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis da Polícia Civil da Bahia, pode evoluir para agressões mais graves e até para o feminicídio.

Segundo dados apresentados por Juliana Fontes durante a entrevista, a Bahia já registrou mais de 32 mil ocorrências de violência contra mulheres em 2026. Desse total, mais de 15 mil seriam registros relacionados à violência psicológica. A delegada ressaltou que os números oficiais não necessariamente representam toda a dimensão do problema, já que muitas vítimas não procuram as autoridades.

“Quando a gente estende a mão, a gente de fato salva vidas”, afirmou a delegada ao defender que mulheres vítimas de violência sejam acolhidas e não julgadas.

Ciclo da violência começa antes da agressão física

De acordo com Juliana Fontes, o ciclo da violência doméstica pode começar de maneira aparentemente sutil. No início de um relacionamento, comportamentos de cuidado e proteção podem ser confundidos com atitudes de controle.

A delegada explica que o agressor pode começar a questionar para onde a mulher vai, com quem conversa, que horas sai e retorna para casa. Em seguida, podem surgir tentativas de afastá-la de familiares e amigos, além de críticas às roupas, à aparência e às relações sociais.

A dinâmica pode avançar para uma fase de tensão, marcada por discussões, gritos, xingamentos e comportamentos agressivos. Depois, pode ocorrer a agressão propriamente dita. Na sequência, surge o período de arrependimento, quando o agressor promete mudar e afirma que o episódio não voltará a acontecer. Esse movimento pode fazer com que a vítima permaneça na relação e espere pela mudança prometida.

Para a delegada, a violência não deve ser compreendida apenas a partir da agressão física. A violência psicológica, moral e outras formas de violência podem anteceder episódios mais graves. “Quando a violência começa, muitas vezes, ela começa com ameaças, com xingamentos, com humilhações”, afirmou.

Juliana Fontes também destacou que a mulher pode passar a viver em constante estado de alerta, com medo de provocar uma reação do companheiro. A repetição desse ciclo pode contribuir para o agravamento da situação. Por isso, segundo a delegada, a identificação dos primeiros sinais é importante para que a vítima consiga buscar ajuda antes que a violência avance.

‘Dar a senha não é prova de amor’: controle digital também pode ser violência

Com a expansão do uso das redes sociais e dos dispositivos eletrônicos, a violência contra a mulher também ganhou novas formas. A delegada chamou atenção para situações em que o parceiro exige senhas de celular, aplicativos e redes sociais como suposta demonstração de confiança ou prova de amor.

Segundo Juliana Fontes, é comum que, no início de um relacionamento, o pedido de senha seja apresentado como uma demonstração de confiança entre o casal. O problema ocorre quando esse acesso passa a ser utilizado para controlar a vida da mulher.

“Dar os seus dados não é prova de amor”, afirmou a delegada.

A partir do acesso ao aparelho ou às contas, o agressor pode monitorar conversas, localização, contatos e atividades da vítima. A delegada também citou situações envolvendo rastreadores instalados em veículos e outras formas de monitoramento.

Para Juliana, estabelecer limites desde o início da relação é fundamental.

“É muito importante que eu digo: no ciclo, no início da relação, quando a relação é impor limites, e a posição de limites é crucial e é fundamental”, declarou.

 

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A violência digital também pode envolver a divulgação de imagens, ameaças e perseguição. Segundo a delegada, o alcance desse tipo de violência é especialmente preocupante porque conteúdos publicados na internet podem ser disseminados rapidamente para um número elevado de pessoas.

A Polícia Civil da Bahia possui, segundo Juliana, estrutura de inteligência para atuar nesses casos. Ela afirmou que o Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis conta com um setor voltado para crises digitais e que a instituição dispõe de equipamentos e mecanismos capazes de auxiliar no rastreamento da origem de determinadas publicações.

Bahia já tem mais de 20,5 mil pedidos de medidas protetivas em 2026

Outro dado apresentado pela delegada durante a entrevista diz respeito às medidas protetivas de urgência. Segundo Juliana Fontes, mais de 20,5 mil medidas foram requeridas na Bahia até julho de 2026. Para ela, o crescimento não deve ser interpretado automaticamente como aumento da violência. O número também pode indicar que mais mulheres estão reconhecendo situações de violência e procurando o Estado em busca de proteção.

“Eu vejo esse aumento do número de requerimentos de medidas protetivas de urgência uma confiança maior, é um pedido de socorro da mulher”, afirmou.

A delegada destacou que o momento de rompimento da relação pode representar uma situação de maior risco para a vítima. Por isso, orientou que mulheres que decidirem terminar relacionamentos marcados por violência procurem ajuda e avaliem a necessidade de solicitar uma medida protetiva.

Entre as medidas que podem ser requeridas estão o afastamento do agressor do lar, a proibição de aproximação e de contato, além de outras providências determinadas pela Justiça. Juliana também mencionou a possibilidade de monitoramento eletrônico do autor e o uso do botão do pânico, conforme as circunstâncias e decisões judiciais aplicáveis ao caso.

“Medida protetiva salva vidas”, disse a delegada. A solicitação pode ser feita em uma delegacia de polícia. Segundo Juliana, também existem mecanismos digitais para o pedido, além da possibilidade de buscar órgãos como o Ministério Público e a Defensoria Pública.

Descumprimento de medida protetiva é crime

A delegada também chamou atenção para os casos em que o agressor descumpre uma medida protetiva determinada pela Justiça.

Segundo os dados apresentados durante a entrevista, a Polícia Civil já havia registrado, em 2026, mais de 1,8 mil comunicações relacionadas a descumprimentos de medidas protetivas e instaurado inquéritos policiais sobre esses casos. Mais de 1,6 mil inquéritos já haviam sido encaminhados à Justiça.

Segundo ela, a mulher que tiver uma medida protetiva descumprida deve comunicar imediatamente o fato às autoridades. A partir do registro, a Polícia Civil pode instaurar investigação e, conforme o caso, representar pela prisão preventiva do agressor. “Descumprir medida é crime”, afirmou Juliana Fontes.

A delegada reforçou que a vítima não deve permanecer em silêncio diante de uma aproximação ou contato proibido pela decisão judicial.

Palavra da vítima e preservação de provas

A violência doméstica frequentemente ocorre dentro de casa, sem testemunhas presenciais. Por isso, a delegada orientou as vítimas a preservar elementos que possam contribuir para a investigação. Mensagens, fotografias de lesões e outros registros podem ser guardados. Além disso, Juliana ressaltou a importância de a mulher conversar com pessoas de confiança sobre o que está acontecendo.

Segundo ela, uma pessoa que tenha conhecimento dos episódios também pode ser chamada para prestar depoimento. A delegada destacou ainda a relevância da palavra da vítima nos processos envolvendo violência doméstica, mencionando decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.

Denúncia pode ser feita por familiares e amigos

A responsabilidade pela denúncia não precisa recair exclusivamente sobre a vítima. De acordo com Juliana Fontes, familiares, amigos e outras pessoas que tenham conhecimento de uma situação de violência também podem procurar as autoridades.

A delegada citou o caso de uma mulher que sofreu agressões durante uma viagem de lua de mel e cuja mãe procurou uma delegacia para comunicar o que havia acontecido. “É muito importante quem está do lado, quem vê aquela situação, que denuncie”, afirmou.

A Polícia Civil também orienta que pessoas próximas estejam atentas às mudanças de comportamento. Entre os sinais mencionados pela delegada estão o isolamento da mulher, o afastamento de familiares e amigos, comportamento mais retraído e mudanças de atitude quando o assunto envolve o companheiro.

Segundo Juliana, a postura da rede de apoio deve ser de acolhimento, e não de julgamento. “Jamais pode condenar quem chega duas, três, quatro, cinco, dez vezes numa delegacia. Ela tem que ser acolhida as dez vezes que ela vem, até o momento em que ela encontra sua força”, declarou.

Formulário de avaliação ajuda a identificar risco de feminicídio

A Polícia Civil também utiliza um formulário de avaliação de risco quando uma mulher procura uma delegacia relatando violência doméstica. Segundo a delegada, o instrumento permite levantar informações sobre a situação vivenciada pela vítima e avaliar o grau de risco ao qual ela está submetida.

O formulário acompanha o pedido de medida protetiva encaminhado ao Judiciário e pode ser considerado pelo magistrado na análise do caso. Para Juliana, a avaliação permite que a rede de proteção adote medidas mais adequadas de acordo com a gravidade da situação.

A proteção prevista para mulheres vítimas de violência doméstica não se limita a relacionamentos heterossexuais. Segundo Juliana Fontes, mulheres em relações homoafetivas também podem ser vítimas e podem procurar as delegacias especializadas para receber atendimento.

A delegada afirmou que essas vítimas são acolhidas, podem registrar a ocorrência e são encaminhadas à rede de proteção.

Casa da Mulher Brasileira reúne serviços de proteção em Salvador

Na capital baiana, a estrutura de atendimento inclui unidades especializadas e núcleos de atendimento à mulher. A delegada citou a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher instalada na Casa da Mulher Brasileira, em Periperi, além de estruturas de atendimento em Brotas.

A Casa da Mulher Brasileira reúne diferentes órgãos e serviços voltados ao atendimento das vítimas. De acordo com Juliana, o espaço conta com atuação integrada do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Batalhão de Proteção à Mulher e equipes de assistência psicossocial, além de serviços relacionados à empregabilidade.

A proposta é concentrar diferentes áreas de atendimento para evitar que a vítima precise percorrer diversos locais em busca de assistência. A delegada destacou ainda que a unidade tem obrigação de acolher mulheres independentemente de onde elas sejam procedentes.

Interior conta com delegacias territoriais e núcleos especializados

A proteção às mulheres também se estende ao interior do estado. Segundo Juliana Fontes, a Bahia conta atualmente com 15 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e 21 Núcleos Especializados de Atendimento à Mulher.

Nas cidades que não possuem uma unidade especializada, a mulher pode procurar uma delegacia territorial. Segundo a delegada, essas unidades devem acolher a vítima, registrar a ocorrência e encaminhá-la à rede de proteção.

A atuação, explicou Juliana, não se limita à investigação criminal. O atendimento também deve envolver assistência social, saúde, educação e outros serviços necessários à proteção da vítima. “Não adianta só o trabalho repressivo”, afirmou.

Violência política de gênero entra no radar das eleições de 2026

Com a aproximação das eleições, Juliana Fontes também falou sobre a violência política de gênero. Segundo ela, mulheres que disputam cargos eletivos ou já ocupam posições políticas podem ser vítimas de violência física, psicológica, moral, patrimonial ou sexual em razão de sua atuação política.

A delegada afirmou que a Polícia Civil está em tratativas com o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) para estabelecer mecanismos de encaminhamento e acompanhamento das denúncias.

Ela orientou mulheres vítimas desse tipo de violência a procurar uma delegacia, inclusive uma unidade territorial, para registrar a ocorrência. A delegada ressaltou que a participação feminina nos espaços de poder exige mecanismos capazes de garantir que as mulheres possam exercer seus direitos sem sofrer violência ou intimidação.

‘Sozinha é muito difícil a mulher sair da relação’

Ao longo da entrevista, a delegada reforçou que o enfrentamento da violência contra a mulher não depende exclusivamente da vítima. Para ela, familiares, amigos, instituições e toda a sociedade têm responsabilidade na construção de uma rede de proteção.

Juliana também criticou a ideia de que a mulher permanece em uma relação violenta simplesmente porque quer. Segundo ela, o ciclo da violência, o medo, a dependência e o isolamento podem dificultar a saída.

“Quando a gente julga uma mulher dizendo que ela gosta de apanhar, que ela está na relação porque ela quer, a gente está calando muitas outras”, afirmou. Para a delegada, a rede de apoio precisa estar preparada para acolher a mulher mesmo quando ela retorna ao relacionamento ou procura ajuda diversas vezes.

Para Juliana Fontes, a esperança no trabalho está justamente na possibilidade de construir uma sociedade em que as mulheres possam viver sem medo e sejam respeitadas em todos os espaços.

“Essa é a minha luta, esse é o meu sonho, o meu desejo: que a gente não precise mais de Maria da Penha”, afirmou.

Veja entrevista completa: