Publicado em 26/01/2020 às 15h00.

DPE instaura procedimento para apurar danos de empreendimentos em ilha

Boipeba é área de proteção ambiental permanente; desenvolvimento deve estar submetido ao uso sustentável dos recursos naturais

Redação
Foto: Divulgação/ Prefeitura de Cairu
Foto: Divulgação/ Prefeitura de Cairu

 

A Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) instaurou procedimento para apurar danos coletivos que empreendimentos imobiliários podem gerar nas comunidades tradcionais da ilha de Boipeba, no município de Cairu. A região é área de proteção ambiental permanente.

A autora do procedimento de apuração é a defensora pública Aline Vieira de Queiroz, que atua na DPE/BA em Valença. “Trata-se de um procedimento administrativo que visa avaliar elementos que possam ser causadores de danos socioambientais, coletivos e difusos, que afetem os direitos fundamentais da comunidade. É uma espécie de investigação de fatos narrados como violadores de direitos”, explica a defensora.

Um dos pontos que o procedimento toca é o termo de compromisso para compensação ambiental firmado entre o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), vinculado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), com o empreendimento Fazenda Ponta dos Castelhanos. A construção foi liberada sob custo de R$ 183 mil pagos ao estado.

“O Inema celebrou o termo de compensação ambiental com este empreendimento, todavia, não garantiu o direito de consulta às comunidades tradicionais locais, assim como não atentou ao direito de ir e vir, ao direito de identidade cultural envolvido com os grupos que ali estão localizados, comprometendo o direito geracional d ser e permanecer”, observa a defensora.

Por ser área de preservação permanente, o desenvolvimento em Boipeba deve estar submetido ao uso sustentável dos recursos naturais, bem como em harmonia com os modos de vida que caracterizam a identidade do território. A região tem cerca de três mil habitantes, entre pescadores artesanais, extrativistas de baixo impacto, marisqueiras e remanescentes quilombolas.

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