Em comunicado ao Supremo, Ministério da Justiça desmente dossiês contra opositores
Documento diz que não compete à Secretaria de Operações Integradas “produzir ‘dossiê' contra cidadãos, nem instaurar procedimentos de cunho inquisitorial'
Em manifestação encaminhada nesta quinta-feira (6) à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério da Justiça afirmou não investigar opositores. Na terça-feira (4), a ministra deu prazo de 48 horas para que o ministro da Justiça, André Mendonça prestasse esclarecimentos sobre dossiê sigiloso contra servidores federais e estaduais, identificados como antifascistas.
No documento ao Supremo, o ministério diz que não compete à Secretaria de Operações Integradas (Seopi) “produzir ‘dossiê’ contra nenhum cidadão e nem mesmo instaurar procedimentos de cunho inquisitorial. Não há qualquer procedimento investigativo instaurado contra qualquer pessoa específica no âmbito da Seopi, muito menos com caráter penal ou policial”, diz o comunicado.
O Ministério da Justiça afirmou ainda que os relatórios de inteligência “são dotados de sigilo, com acesso restrito, e não são passíveis de consubstanciar ou embasar investigações criminais, inquéritos policiais, sindicâncias administrativas, ou quaisquer outras medidas que se encontram na alçada da Administração Pública em desfavor de quem quer que seja o que fulmina as ilações quanto ao silenciamento e censura de agentes públicos que pretensamente teriam sido mencionados em determinado relatório.”
A manifestação foi enviada no âmbito de uma ação apresentada pela Rede Sustentabilidade, que pediu que o Supremo Tribunal Federal determinasse a abertura de inquérito para investigar um dossiê sigiloso elaborado pela Secretaria contra 579 servidores federais e estaduais identificados como antifascistas.
Crítica a vazamentos de documentos
Na manifestação ao Supremo, a pasta critica o que chama de “vazamento” de documento reservado e indica que pode adotar medidas judiciais. “Nunca se poderia cogitar de suposta finalidade intimidatória em um relatório de inteligência de segurança pública em si, mas sim na hipotética divulgação indevida (“vazamento”) de documento reservado, ato esse suscetível de severa responsabilização nas esferas cível, administrativa e penal”, diz o documento.
Ainda segundo o ministério, os pedidos partido político denotam o mais completo desconhecimento sobre o sistema de inteligência, pois acarretaria embaraços, insegurança jurídica ou mesmo a paralisia da atividade de inteligência.
“Nessa senda, a existência de unidade administrativa vocacionada a atividades de inteligência em segurança pública não é novidade no Ministério da Justiça e Segurança Pública, datando, no mínimo, de uma década e meia atrás”.
O ministério diz também que ainda que soe repetitivo, “não custa frisar que os produtos da inteligência não são a neutralização ou repressão de atos criminosos em si, mas o fornecimento de conhecimento e informações às autoridades dos órgãos de segurança pública, não se revestindo de qualquer caráter persecutório ou inquisitorial.”
As informações são da CNN Brasil
Mais notícias
-
Justiça
17h09 de 23 de abril de 2024
PGR pede mais investigação sobre cartão de vacina de Bolsonaro
Paulo Gonet quer saber se ex-presidente apresentou certificado aos EUA
-
Justiça
18h21 de 22 de abril de 2024
Ministra mantém indenização de Deltan a Lula por caso de powerpoint
Decisão é da ministra Cármen Lúcia, do STF
-
Justiça
08h42 de 22 de abril de 2024
Desembargadores afastados alegam ‘medida excessiva’ do CNJ e recorrem ao STF
Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz estão sob investigação relacionada às irregularidades na Operação Lava Jato
-
Justiça
07h23 de 22 de abril de 2024
Mobilização indígena em Brasília vai pressionar contra marco temporal
Acampamento Terra Livre deste ano deve ser o maior da história
-
Justiça
07h30 de 20 de abril de 2024
DPU quer indenização de R$ 1 bilhão da X por danos à democracia
Ação proposta pela Educafro e o Instituto Fiscalizaçã e Controle
-
Justiça
21h20 de 19 de abril de 2024
PF diz que perfis bloqueados por Moraes continuam realizando lives
Postagens trazem ataques e informações falsas
-
Justiça
15h47 de 19 de abril de 2024
Dino quer ouvir Congresso sobre suposta ilegalidade em emendas
Parlamento tem prazo de 15 dias para se manifestar
-
Justiça
14h47 de 19 de abril de 2024
Advogados de Jair Bolsonaro pedem que STF anule a Operação Tempus Veritatis
Em mais uma ação protocolada em nome do PP, advogados do ex-presidente da República querem anular atos de Alexandre de Moraes e provas da operação que mirou golpismo
-
Justiça
14h37 de 19 de abril de 2024
Arquidiciose de Salvador e Devoção do Senhor do Bonfim não chegam a acordo em audiência
Foi marcada uma nova sessão para o dia 13/05, na sede do TJBA
-
Justiça
13h36 de 19 de abril de 2024
Dino interrompe julgamento do STF sobre suspensão judicial do WhatsApp
Justiça pode tirar do ar plataformas que se recusarem cumprir ordens judiciais