Espaço Baleia Jubarte é condenado a pagar R$ 50 mil por poluição sonora em Praia do Forte

A Vara Cível de Mata de São João, na Região Metropolitana de Salvador, condenou o Espaço Baleia Jubarte, localizado na Praia do Forte, em decorrência da realização de eventos com níveis de ruído acima do permitido por lei.

O primeiro lote de sentenças proferidas pelo Poder Judiciário baiano analisa uma série de denúncias formais apresentadas por moradores, que apontavam severos impactos à fauna local e perturbação do sossego público.

O imbróglio teve início no final de 2023, quando residentes da localidade litorânea denunciaram o evento “It’s Rock na Baleia”.

Segundo os relatos que constam nas ações judiciais, a intensidade do som provocou episódios de poluição sonora com danos auditivos aos vizinhos, além de causar forte estresse no habitat de animais silvestres da região e desencadear o surgimento atípico de insetos nas propriedades adjacentes devido à iluminação e resíduos.

Nas cinco primeiras ações julgadas de forma conclusiva pelo magistrado de primeiro grau, o Espaço Baleia Jubarte foi condenado ao pagamento de indenizações por danos morais fixadas em R$ 10 mil para cada autor, totalizando um montante inicial de R$ 50 mil em reparações.

Além das penalidades financeiras, a decisão judicial impôs uma obrigação de não fazer, proibindo terminantemente o equipamento de emitir ruídos que extrapolem os limites legais de decibéis, sob pena de aplicação de sanções administrativas e multas diárias.

Por se tratar de uma decisão de primeira instância, os representantes legais do Espaço Baleia Jubarte ainda podem interpor recurso de apelação junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para tentar reformar o entendimento do juiz.