MP-BA investiga suspeitas de irregularidades em reformas de delegacias em Salvador

A 8ª Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público da Capital, braço do Ministério Público da Bahia (MP-BA), instaurou um inquérito civil para apurar supostas irregularidades e prejuízos aos cofres públicos em obras estruturais da Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP-BA). A portaria de abertura das investigações foi formalizada na última quarta-feira (20).

O foco da apuração é o contrato administrativo celebrado entre a pasta de segurança e a empresa EBISA Engenharia Brasileira Indústria e Saneamento LTDA.

O acordo previa reformas na Central de Flagrantes, localizada na região do Iguatemi, e no Complexo Policial do Parque Costa Azul, que abriga as sedes da 16ª Delegacia Territorial (DT/Pituba) e do Batalhão Especializado de Policiamento Turístico (Beptur) em Salvador.

Juridicamente, o Ministério Público fundamentou o procedimento com base nos incisos IX, X e XII do artigo 10 da Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), modificada pela Lei nº 14.230/2021.

Esses dispositivos tipificam atos que causam lesão ao erário por meio de condutas como liberação irregular de verbas públicas, facilitação de enriquecimento ilícito de terceiros ou negligência na execução e fiscalização de contratos celebrados com o poder público.

Por estar em fase de instrução inicial, a portaria do MP-BA não detalha o teor específico das desconformidades técnicas encontradas nos prédios, o volume de aditivos contratuais suspeitos ou o montante financeiro total que teria sido gerado como prejuízo à administração estadual.

SSP-BA alega ter notificado construtora por atrasos

Procurada pelo bahia.ba, a Secretaria da Segurança Pública da Bahia emitiu um posicionamento oficial sobre a investigação. A pasta informou que já havia “adotado medidas administrativas internas anteriores à ação do MP-BA, incluindo a notificação formal da EBISA Engenharia, com o objetivo de exigir o cumprimento do cronograma e a conclusão das obras no período estipulado nos termos contratuais”.

A SSP-BA destacou ainda que está colaborando com as autoridades e que disponibilizará a integralidade das informações, medições técnicas e documentos necessários para o esclarecimento dos fatos pelo órgão ministerial.