Fachin abre sessão do STF e diz que divergência é legítima

O ministro Edson Fachin fez um discurso de abertura da sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal (STF), que julga relatório da PF sobre relação entre Alexandre Moraes e Daniel Vorcaro, nesta terça-feira (15).

Em sua fala, relembrou a carreira de cada um dos ministros da Corte até a chegada ao STF e afirmou que a presidência e o colegiado têm o dever de conduzir o tribunal em um período difícil.

“A divergência é legítima, o confronto pessoal, não. A decisão cabe ao plenário, não a um ministro individual”, declarou Fachin.

Todos os ministros estão presentes no plenário do STF. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também acompanha a sessão.

Fachin ainda afirmou: “Em determinados momentos essa instituição pagou um preço por permanecer fiel a sua missão constitucional como fez ao julgar o 8 de janeiro de 2023. Não podemos entregar às gerações futuras um STF menor do que recebemos. Isso não significa ausência de divergências”.

“Há respeito institucional quando há discordância, há consideração pelo colega mesmo quando não há convergência, há limites que não decorrem da amizade ou da afinidade pessoal, mas da própria função que exercemos. A presidência, por isso, não pode e não pôde escolher o caminho mais fácil”, continuou.

O presidente da Corte também disse: “Não se julgam pessoas, mas fatos e questões jurídicas”.