Falta transparência nos gastos contra o coronavírus em 359 cidades baianas
Ao bahia.ba, presidente da UPB discorda do dado do TCM e alega que parte dos recursos não foram utilizados ainda
Dos 417 municípios baianos, 359 não cumprem as exigências legais para dar transparência aos gastos do combate à pandemia da Covid-19.. Apenas 16 prefeituras, ou seja, 4% do total, têm cumprido o ‘dever de casa’ segundo levantamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. O levantamento foi divulgado nesta quinta-feira (9), pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Tendo como fonte os sites das prefeituras, o estudo constata que 42 prefeituras (10%) atenderam apenas parcialmente as exigências da legislação. “Nenhuma das prefeituras dos municípios da Região Metropolitana de Salvador cumpriu, no período analisado, a obrigação de expor todas as informações sobre gastos na compra de insumos e serviços para o combate à pandemia”, informou o TCM, em nota.
Segundo o presidente do TCM, conselheiro Plínio Carneiro Filho, no levantamento ficou evidente o descumprimento de dispositivos legais e de “princípios da boa prática de governança de recursos públicos, imprescindíveis para a transparência nas contratações emergenciais”.
UPB
Ao bahia.ba, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, revelou discordar da constatação do TCM. “A UPB orienta os municípios, e as prefeituras estão divulgando os gastos nos sites. Tem muitos municípios que ainda não gastaram. O dinheiro chegou agora”, sustentou.
Segundo Eures Ribeiro, o combate à Covid-19 no plano municipal conta apenas com a ajuda federal, que começou a ser paga em junho. O presidente da UPB avalia que há recursos no caixa das prefeituras em que as despesas não foram executadas. Quando estas operações forem finalizadas, os gastos serão publicados.
Na entrevista, Eures Ribeiro relatou ainda que recursos estaduais para saúde e ação social estão atrasados. A reportagem entrou em contato com as secretárias da Saúde e de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social. Segundo a secretaria de Justiça, “os repasses estão sendo executados e, até o momento, já foram transferidos R$ 17.012.478,84 aos municípios da Bahia”. A SJDHDS explicou que a área tem sistema de financiamento compartilhado previsto em lei, o que garante a execução e oferta de serviços socioassistenciais.
“Os recursos transferidos devem ser aplicados na operacionalização, prestação, aprimoramento e viabilização dos serviços, programas, projetos e benefícios para populações vulneráveis. O Governo da Bahia é absolutamente comprometido com os baianos e não mede esforços para que benefícios cheguem aos 417 municípios do estado. Num momento de guerra, no qual enfrenta-se o coronavírus, esse compromisso torna-se ainda mais evidente e com um único objetivo: salvar vidas”, completou.
Mais notícias
-
Justiça
10h51 de 19 de abril de 2024
Suposto esquema de corrupção leva CNJ a avaliar plano de intervenção no TJBA
Medida é considerada grave pelo Conselho Nacional de Justiça
-
Justiça
09h28 de 19 de abril de 2024
Atuação de Moro na Lava Jato deve ser julgada em junho pelo CNJ
Na próxima sessão da Corte, os ministros vão dar continuidade as investigações da juíza Gabriela Hardt
-
Justiça
18h33 de 18 de abril de 2024
STJ recebe denúncia sobre Faroeste e mantém desembargadora afastada
Ministros decidiram renovar afastamento da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago pelo prazo de um ano
-
Justiça
09h29 de 18 de abril de 2024
Responsável por decisões do caso Binho Galinha, juíza é transferida para comarca de Salvador
Elke Figueiredo Schuster Gordilho atuava em Feira de Santana e foi transferida por merecimento, segundo aponta o Diário da Justiça
-
Justiça
07h02 de 18 de abril de 2024
Comitê da Câmara dos EUA divulga relatório que acusa Moraes de censura
Documento do Comitê Judiciário da Câmara dos EUA aponta suposta “censura forçada” no Brasil contra o X, de Elon Musk
-
Justiça
18h16 de 17 de abril de 2024
STF começa a analisar lei que impõe restrições para laqueadura
Data do julgamento do processo ainda não foi definida
-
Justiça
15h47 de 17 de abril de 2024
Em meio a atritos entre Poderes, Alexandre de Moraes vai ao Senado de surpresa
Ministro entregou texto à comissão temática sobre o novo Código Civil
-
Justiça
08h04 de 17 de abril de 2024
Justiça reconduz presidente do Conselho de Administração da Petrobras
Decisão é do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo
-
Justiça
22h20 de 16 de abril de 2024
Maioria do CNJ derruba decisão que afastou juíza Gabriela Hardt
Atualmente, magistrada atua na 23ª Vara Federal em Curitiba
-
Justiça
20h40 de 16 de abril de 2024
Juiz questiona sobre providências contra ‘contador de Lulinha’
O magistrado redigia nova ação contra PCC ao relembrar o nome do contador João Muniz Leite, conhecido como o ‘contador do Lulinha’