Fux autoriza ‘Golpe de Estado de 2016’, curso sobre impeachment de Dilma

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o curso ‘Golpe de Estado de 2016, conjunturas sociais, políticas, jurídicas e o futuro da democracia no Brasil’, que trata do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O curso foi idealizado pelo professor Alessandro Martins Prado, da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul, e havia sido suspenso pela 2ª Vara Cível de Paranaíba (MS).

De acordo com informações da coluna Radar, da Veja, o professor alegou ao STF que a proibição violava entendimento sobre a livre manifestação do pensamento e das ideias em universidades. O ministro Luiz Fux lembrou que o Plenário do Supremo já se posicionou “de forma veemente” em favor da garantia à liberdade de expressão e à difusão do pensamento no âmbito das universidades.

“É por meio do acesso a um livre mercado de ideias que se potencializa não apenas o desenvolvimento da dignidade e da autonomia individuais, mas também a tomada de decisões políticas em um ambiente democrático”, disse o ministro.

A decisão de Fux suspendeu liminar deferida em ação popular ajuizada contra a universidade pelo deputado estadual João Henrique Miranda Soares Catan. Na liminar, o juiz liberava o curso desde que o conteúdo programático fosse programado por ele, mediante inclusão de teses de que o impeachment foi legítimo.