Fux manda liberar acesso a inquéritos de Moraes sobre Bolsonaro

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) que seu gabinete tenha acesso a inquéritos relatados por Alexandre de Moraes que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida pode abrir caminho para uma análise sobre decisões tomadas nos processos e, eventualmente, sobre a condenação de Bolsonaro.

Entre os procedimentos estão investigações sobre a chamada trama golpista, milícias digitais e a divulgação de notícias falsas. Fux determinou que a Secretaria Judiciária do STF disponibilize os autos para que ele possa analisar integralmente o conteúdo dos processos.

Fux afirma que precisa conhecer os autos

Na decisão, Fux argumentou que os processos pertencem ao Supremo, e não exclusivamente ao ministro responsável pela relatoria. Para ele, o acesso é necessário para que possa exercer plenamente sua função jurisdicional.

“O Tribunal não pode saber menos do que as partes sobre o que o Tribunal faz”, afirmou Fux ao justificar a necessidade de consultar os autos, mesmo nos casos que tramitam sob sigilo.

O ministro também ressaltou que o pedido de acesso não representa uma antecipação sobre a validade das decisões tomadas nos processos. Segundo Fux, eventuais questionamentos serão analisados somente depois que ele tiver conhecimento completo do material.

A determinação inclui o acesso aos documentos, anexos e demais elementos que integram as investigações. A partir da análise dos autos, Fux poderá avaliar os questionamentos apresentados no processo, inclusive os que podem ter impacto sobre decisões relacionadas a Bolsonaro.