Prefeitura baiana vira alvo por suspeita de fraudes no SUS e Fundeb

Supostas irregularidades em credenciamento públicos para aquisição de materiais de construção e contratação de mão de obra levaram o Ministério Público Federal (MPF) a instaurar um inquérito civil no interior do estado. A apuração mira a gestão do prefeito de João Dourado, município do Centro-Norte baiano, Diamerson Cardoso Dourado, também conhecido como Di Cardoso (PRD), além de três empresas contratadas pela administração municipal. A portaria é assinada pelo procurador da República Gabriel Dalla Favera de Oliveira.

A investigação concentra-se na legalidade, na regularidade fiscal e na execução financeira de atos decorrentes de credenciamentos destinados a fornecimento de materiais de construção e relativo a serviços de mão de obra de construção civil ocorridos no município de João Dourado.

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Os indícios apontam para burla ao dever constitucional de licitar, conluio entre os envolvidos e eventual desvio de recursos públicos federais vinculados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Entre as pessoas jurídicas investigadas ao lado do gestor municipal estão as empresas Copavet Comércio de Produtos Agrícolas e Veterinários Ltda., Luadi Materiais de Construção Ltda. e a firma individual Isailton Alves de Melo.

A utilização de credenciamento sem os devidos requisitos legais para burlar concorrências públicas configura violação à Lei de Licitações e à Lei de Improbidade Administrativa, podendo resultar em ações de ressarcimento ao erário e perda de função pública.