Investigação apura suposta falha em saúde pública de Conquista

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital abriu uma investigação com o intuito de apurar supostas violações do direito fundamental à saúde pela Secretaria Municipal de Saúde de Vitória da Conquista.

De acordo com a portaria assinada pela promotora de Justiça Márcia Regina Ribeiro, as apurações focam na negativa do benefício de Tratamento Foda do Domicílio (TFD) a uma paciente transgênero que necessita de atendimento especializado na rede pública estadual.

A atuação do Ministério Público teve origem a partir de uma representação formulada por G. S. D. e tramita sob o número IDEA 003.9.213411/2026, vinculada à subárea de Proteção dos Direitos da População LGBTI+ e Combate à LGBTfobia. A apuração foca na conduta da gestão municipal ao recusar o custeio de deslocamento e apoio logístico para o paciente, que realiza acompanhamento de saúde junto ao Ambulatório Estadual Transexualizador.

O órgão ministerial ressaltou que a recusa pode afrontar as diretrizes da Política Nacional de Saúde Integral da População LGBT e o direito de acesso universal e igualitário às ações do Sistema Único de Saúde (SUS). O benefício do TFD é garantido por lei aos usuários do SUS quando o município de origem não possui os serviços médicos de alta complexidade ou especialidades necessárias para o tratamento da pessoa.