Itaú é acusado pelo MP-BA de oferta enganosa e cobrança abusiva contra consumidores

O banco Itaú foi acusado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), em ação civil pública ajuizada no último dia 30, pela promotora de Justiça, Joseane Suzart, de praticar oferta enganosa, cobrar por serviços não solicitados, desrespeitar o direito à informação dos consumidores e cobrar taxas abusivas.

Segundo a ação, o banco cancelou cheque especial e alterou “substancialmente” os limites das contas sem nenhum aviso prévio, debitou serviços não solicitados e desconhecidos dos consumidores, e incluiu, “ilicitamente”, dados de clientes no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC/Serara). A promotora apontou também que o Itaú feriu princípios da transparência e informação e violou a Lei Geral de Proteção de Dados.

Na ação, Joseane Suzart solicitou à Justiça, entre outras medidas, que proíba o Itaú de enviar, aos bancos de dados que realizam a negativação do consumidor, informações que não sejam condizentes com débitos verdadeiros e devidos; de realizar cobranças abusivas, por meio da ilícita aplicação do percentual de juros, descontos imotivados a título de taxas perante a conta bancária do cliente; que controle e informe a origem do débito do consumidor e que possibilite, simplificadamente, o acesso às informações existentes internamente em seus cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele, assim como sobre as suas respectivas fontes.

Em nota enviada ao bahia.ba, a assessoria do banco informou que a instituição reafirma seu respeito ao consumidor e reforça que suas práticas observam sempre as necessidades dos clientes em primeiro lugar, com total transparência, em todos os seus canais de atendimento. “O banco informa, ainda, que até o momento não recebeu a ação mencionada”, diz a nota.