Publicado em 10/06/2026 às 16h20.

Justiça baiana condena Unifacs por cobrança abusiva de matrícula de alunos bolsistas

Judiciário afirma que a instituição adotava uma política de descontos considerada obscura e sem a devida transparência

Otávio Queiroz
Foto: Divulgação

 

A Universidade Salvador foi condenada pela 17ª Vara do Juizado Especial do Consumidor de Salvador devido à aplicação de cobranças integrais e abusivas nas taxas de matrícula e rematrícula de estudantes que possuíam bolsas de estudo parciais.

A sentença, proferida pelo juiz de direito Paulo Cesar Almeida Ribeiro, determina que a instituição de ensino aplique o desconto proporcional correspondente à bolsa em todas as parcelas do curso, sem exceção, além de ordenar a restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente e o pagamento de indenização por danos morais aos alunos afetados.

Política obscura e valores exorbitantes

De acordo com os autos do processo, a Unifacs adotava uma política de descontos considerada obscura e sem a devida transparência, surpreendendo os estudantes nos meses de janeiro e julho com boletos em valores exorbitantes.

A prática gerava distorções financeiras extremas no orçamento dos acadêmicos. Como exemplo citado na ação, alunos do curso de Fisioterapia que pagavam mensalidades regulares fixadas em cerca de R$ 605,54, graças aos incentivos parciais, eram confrontados nos períodos de renovação com taxas de rematrícula que ultrapassavam a marca de R$ 2.200,00.

Após a denúncia de alunos e indícios de prática abusiva, um Inquérito Civil Público foi instaurado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para investigar a conduta de mercado da instituição.

A Ânima Educação, grupo educacional responsável pela administração da Unifacs, foi procurada pelo bahia.ba para se posicionar sobre a condenação judicial, mas não emitiu nenhuma declaração oficial até a publicação desta nota.

Otávio Queiroz
Soteropolitano com 7 anos de experiência em comunicação e mídias digitais, incluindo rádio, revistas, sites e assessoria de imprensa. Aqui, eu falo sobre Cidades e Cotidiano.

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