Justiça bloqueia conta do governo do Rio de Janeiro

Uma decisão da Justiça do Rio de Janeiro determinou o embargo de R$ 265 milhões das contas do governo estadual para pagamento dos servidores do Tribunal de Justiça do estado. Os servidores do Judiciário fluminense estão recebendo o dinheiro, de acordo com o diretor do Sindicato dos Servidores do Judiciário do Rio, Alzimar Andrade.

“O sindicato tinha ingressado com processo de ação cautelar de arresto contra o estado, para cumprimento da norma constitucional que prevê o repasse das verbas do Judiciário até o dia 20. Sabiamente, o magistrado determinou que os valores arrestados não afetassem verbas da saúde, educação e segurança, serviços essenciais pelos quais também lutamos”, explicou Andrade.

A decisão é do juiz Bruno Vinicius Bodart, da 9ª Vara de Fazenda Pública da Capital, e foi concedida em favor do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário. Em seu despacho, o magistrado determinou que os recursos fossem retirados das contas do governo do Estado do Rio e da Secretaria Estadual de Fazenda nos bancos do Brasil, Bradesco, Itaú e Caixa Econômica Federal.

No final do ano passado, o governador Luiz Fernando Pezão alterou o calendário de pagamento de todos os servidores públicos para o sétimo dia útil. Até dezembro, os depósitos dos funcionários ativos eram feitos no primeiro dia útil do mês e dos inativos, no segundo dia útil. Os servidores do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas do Estado recebiam no último dia útil do mês trabalhado.