Justiça nega novo habeas corpus e mantém prisão de advogados na Bahia

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) negou, nesta terça-feira (25), os pedidos de habeas corpus impetrados em favor dos investigados na Operação Sintonia de Gravata. A decisão do colegiado manteve a prisão preventiva dos alvos, mantendo a custódia cautelar dos dez advogados apontados por envolvimento com organizações criminosas.

Entre as teses examinadas pelo tribunal, destacou-se a discussão sobre a validade das gravações ambientais realizadas no parlatório do Conjunto Penal de Serrinha. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) e o Conselho Federal da OAB questionaram as interceptações, alegando a ocorrência de monitoramento indiscriminado e violação das prerrogativas profissionais pela prática de “pescaria probatória” (fishing expedition).

Por outro lado, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) defendeu a legalidade do acervo probatório com base no fenômeno da serendipidade, sustentando o encontro fortuito de provas de crimes graves no decorrer das diligências autorizadas.

A manutenção das prisões segue o entendimento manifestado anteriormente pelo TJ-BA, que já havia indeferido, em julho do mesmo ano, provimento liminar pleiteado pela OAB-BA em benefício de dez advogados detidos no âmbito do mesmo procedimento investigatório.

Relembre a Operação Sintonia de Gravata

A Operação Sintonia de Gravata foi deflagrada para desarticular um sistema de comunicação clandestino operado no interior do sistema prisional baiano. De acordo com as apurações conduzidas pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) e pelo Ministério Público.

Os investigados valiam-se indevidamente das prerrogativas inerentes ao exercício da advocacia para burlar o regime de isolamento e incomunicabilidade vigente na unidade de segurança máxima. O núcleo jurídico atuava como elo entre as lideranças custodiadas e os integrantes em liberdade, permitindo a transmissão de ordens operacionais diretamente do sistema prisional.

O fluxo contínuo de informações viabilizava a gestão remota de atividades ilícitas por parte dos chefes de facções, abrangendo o controle do tráfico de drogas, a aquisição e circulação de armas de fogo, a movimentação de recursos financeiros e a arbitragem de conflitos internos entre membros das organizações criminosas.