Lar de idosos é fechado após ação do MP-BA

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), com apoio Vigilância Sanitária Municipal (Visa), das Secretarias Municipais de Saúde (SMS) e de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), da Polícia Civil e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), realizou na manhã desta segunda-feira (9), o fechamento do Lar de Idosos Divina Luz, no bairro do Arraial do Retiro.

O fechamento ocorreu em decorrência a uma inspeção do MP-BA, que acompanha o funcionamento do estabelecimento desde 2023, quando fiscalizações identificaram danos estruturais e de funcionamento do prédio.

Em abril deste ano, o MP-BA recomendou o encerramento das atividades à gestora da unidade, concedendo prazo de 60 dias para que os idosos fossem devolvidos às suas famílias. A gestora, Lindalva Lima dos Santos, responde a ação penal, a partir de denúncia apresentada pelo MP-BA pelos crimes de exposição de pessoa idosa a condições desumanas ou degradantes e apropriação de bens ou rendimentos de pessoa idosa.

Relatório da Visa, elaborado após a inspeção realizada em agosto de 2026 constatou que a instituição continuava funcionando na mesma estrutura anteriormente interditada. A fiscalização identificou a permanência de diversas irregularidades, entre ela, camas sem proteção lateral, colchões velhos, pouco espaço entre os leitos, móveis danificados e insuficientes e falta de campainhas e alarmes.

A Visa também registrou problemas relacionados à assistência e à segurança dos idosos, como problemas com os medicamentos, alimentos, problemas administrativos e falta de registros de profissionais de saúde, inexistência de documentos obrigatórios da instituição e de prontuários completos dos idosos. Segundo a promotora de Justiça Ana Rita Nascimento, a Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) prestava atendimento em condições precárias. Foram encontrados 19 idosos no local.