Orçamento do TRT da Bahia é reforçado em R$ 32,5 milhões; entenda

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) autorizou a abertura de crédito suplementar de R$ 32,5 milhões para o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA). A medida consta em Ato, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (9).

Os recursos serão destinados ao Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário, especificamente à ação orçamentária denominada Ativos Civis da União, voltada a despesas com pessoal e encargos sociais.

A suplementação destinada ao TRT da Bahia integra uma alteração orçamentária de R$ 622,6 milhões, que contempla os 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país. Conforme o ato, os recursos necessários à execução da medida serão provenientes da anulação parcial de dotações orçamentárias, respeitado o limite autorizado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

O Anexo II da publicação estabelece o cancelamento de R$ 622.625.472 da Reserva de Contingência Fiscal do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. O montante corresponde ao valor global dos créditos suplementares autorizados aos tribunais.

Outros TRT’s também recebem suplementação

Entre os órgãos contemplados, o TRT da 2ª Região, em São Paulo, recebeu suplementação de R$ 83,7 milhões, seguido pelo TRT da 9ª Região, no Paraná, com R$ 62 milhões, e pelo TRT da 11ª Região, que atende Amazonas e Roraima, com R$ 54 milhões.

No Nordeste, além dos R$ 32,5 milhões destinados ao TRT da Bahia, foram autorizados R$ 35 milhões para o TRT de Pernambuco, R$ 23,2 milhões para o TRT do Ceará e R$ 16,2 milhões para o TRT do Rio Grande do Norte, entre outros tribunais da região.

O ato foi assinado pelo presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Vieira de Mello Filho, e estabelece que a alteração orçamentária entra em vigor na data de sua publicação.