Luiz Fux nega pedido da Alerj para o presidente da Casa assumir governo interino do RJ

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, negou nesta sexta-feira (29) o pedido da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para que o presidente da Casa Legislativa, Douglas Ruas (PL), assumisse interinamente o governo do RJ. A decisão mantém no cargo o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), o desembargador Ricardo Couto, enquanto o Supremo analisa os desdobramentos jurídicos sobre a sucessão estadual.

Na decisão, Fux destacou que já existe entendimento do colegiado da Corte sobre o tema. “Dessa maneira, há determinação expressa do colegiado a obstar o conhecimento da pretensão formulada pela Alerj, o que não se altera pelos fatos supervenientes comunicados nos autos, haja vista que esses serão oportunamente submetidos ao conhecimento do Plenário desta Corte”, afirmou o ministro.

O impasse ocorre após a saída do ex-governador Cláudio Castro (PL), que renunciou o cargo em meio a investigações da Polícia Federal e após condenação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder, decisão que o tornou inelegível. Atualmente, Ricardo Couto permanece à frente do governo interinamente, enquanto aguarda-se uma definição sobre o modelo de escolha do próximo governador.