MP-BA aciona Justiça e exige reforma urgente em delegacia de São Miguel das Matas

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra o Estado da Bahia para exigir a reestruturação emergencial da Delegacia Territorial de São Miguel das Matas, no recôncavo baiano.

Protocolado pelo promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento na última quinta-feira (28), o pedido liminar detalha o estado de degradação da unidade policial e cobra reformas imediatas na estrutura física, no sistema elétrico e na carceragem.

A ofensiva jurídica ocorre após inspeções técnicas constatarem que o prédio apresenta riscos iminentes de incêndio, além de graves problemas de insalubridade que afetam servidores e cidadãos.

De acordo com o relatório da investigação do MP-BA, a delegacia opera sob condições precárias que violam direitos fundamentais básicos, expondo os ocupantes a infiltrações severas, mofo generalizado e até mesmo à falta de água potável.

O Ministério Público sustenta que a inércia estatal na manutenção do prédio compromete diretamente a eficiência da segurança pública na região e coloca em risco a integridade física de policiais e custodiados.