Mendonça será o relator de ação contra reajuste do Bolsa Família

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, foi sorteado relator da ação apresentada pelo candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão) contra o reajuste de 15% do Bolsa Família anunciado pelo governo federal.

A medida elevou o valor mínimo do benefício de R$ 600 para R$ 691, enquanto o pagamento médio passou de R$ 675 para R$ 777. O reajuste foi anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na quinta-feira (17) e será aplicado a partir de outubro.

Na representação, Renan Santos pede que os novos valores sejam suspensos até a posse dos eleitos. O presidenciavel classificou o reajuste como “ilegal, inconstitucional e eleitoreiro” e disse que o governo teria decidido conceder o aumento na reta final da campanha.

“Assim que foi publicado o decreto inconstitucional e eivado de desvio de finalidade, os representados se apressaram a realizar propaganda eleitoral em suas próprias redes sociais”, diz a peça.

Segundo a ação, serão necessários R$ 5,8 bilhões adicionais para bancar o reajuste em 2026. Para 2027, o impacto estimado é de R$ 22,7 bilhões. O governo, por sua vez, afirma que a correção recompõe a inflação acumulada e tem respaldo na legislação do programa.

“Entretanto, o que se percebe é que o reajuste não foi planejado, porque não sabe o governo federal, ainda com certeza, de onde sairão os R$ 5,8 bilhões necessários para implementar o programa no corrente ano de 2026”, afirma a representação.

Antes de receber o novo processo, Mendonça rejeitou uma ação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste. Segundo o ministro, um candidato a deputado federal não tem legitimidade para apresentar, no TSE, uma ação contra candidato à Presidência, já que as disputas ocorrem em circunscrições eleitorais diferentes.