Moraes dá prazo para tribunais explicarem supersalários de juízes

A medida alcança o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)

Luana Neiva

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (6) que os presidentes de sete tribunais de Justiça prestem esclarecimentos, no prazo de 48 horas, sobre pagamentos feitos a magistrados que teriam ultrapassado o limite definido pela própria Corte.

A medida alcança o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e os tribunais estaduais de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.

Na decisão, Moraes advertiu que o eventual descumprimento da determinação poderá resultar no afastamento imediato dos dirigentes dos tribunais, além da possibilidade de responsabilização criminal.

O ministro fundamentou a medida em informações divulgadas pelo jornal Folha de S.Paulo, que apontam que essas cortes teriam autorizado pagamentos acima do teto fixado pelo STF em março deste ano. Conforme a reportagem, alguns magistrados receberam valores superiores a R$ 200 mil em um único mês, sendo registrado um pagamento que ultrapassou R$ 495 mil.

Em julgamento realizado em 25 de março, o plenário do Supremo estabeleceu que a remuneração mensal dos magistrados, incluindo salário e verbas indenizatórias permitidas, não pode exceder R$ 78,8 mil. Entre as exceções autorizadas pela Corte estão despesas como diárias e ajuda de custo em casos específicos, como mudança decorrente de promoção.

Na ocasião, os ministros também decidiram que os adicionais e indenizações não podem elevar os ganhos mensais acima de 35% da remuneração regular do magistrado.

A determinação de Alexandre de Moraes foi proferida no âmbito de um recurso extraordinário com repercussão geral, processo em que o STF analisa quais tipos de benefícios e pagamentos destinados aos juízes estão em conformidade com a Constituição.

Jornalista formada pela Estácio Bahia com experiências profissionais em redações, assessoria de imprensa e produção de rádio. Possui passagens no BNews, iBahia, Secom e Texto&Cia.