Moraes nega recurso da AGU e mantém depoimento do presidente

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou nesta sexta-feira (28) recurso protocolado pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra sua decisão individual determinando o depoimento presencial do presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito que apura a suposta divulgação de informações sigilosas sobre a investigação de um ataque de hackers ao sistema de informática do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ocorrido em 2018.

Na quinta (27), Moraes determinou que o presidente deveria depor nesta sexta-feira, às 14h, na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. No despacho, o ministro argumentou que Jair Bolsonaro pode exercer o direito constitucional ao silêncio, mas não pode se recusar previamente a participar dos atos processuais. Em novembro do ano passado, atendendo pedido da defesa, o ministro concedeu prazo adicional de 60 dias para marcação da oitiva.

No início da tarde, a AGU apresentou um agravo regimental para reconsideração do ministro ou julgamento pelo plenário para garantir que o presidente, em função do cargo que ocupa, possa optar pelo não comparecimento ao depoimento.

Ao analisar os argumentos, Alexandre de Moraes negou o recurso e entendeu que a petição não pode ser aceita pela questão processual da preclusão.

Antes da primeira decisão de Moraes, a Advocacia-Geral argumentou no processo que o presidente não divulgou documentos sigilosos e que Bolsonaro “declinou da oitiva pessoal”.

Na ocasião, a AGU afirmou que o depoimento pessoal não contribuiria para o processo. Além disso, destacou que decisões anteriores da Corte impedem a condução coercitiva para depoimento e garantem o “direito de ausência” da defesa.

Com informações da Agência Brasil