MP-BA abre inquérito contra a Bahia Park por irregularidades em estacionamento

A filial da Bahia Park Serviços de Estacionamento Ltda., que opera no Edifício Convention Center, em Salvador, passou a ser investigada pela 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital. O Ministério Público da Bahia instaurou um inquérito civil para apurar indícios de lesão aos direitos dos motoristas que utilizam o espaço, localizado na Rua Senador Theotônio Vilela.

A ação decorre de blitze anteriores feitas pela Codecon e pelo Procon-BA.

Na ocasião, as equipes de fiscalização flagraram o estabelecimento operando sem nenhum painel de preços visível na entrada e com informativos de tarifas ilegíveis. Para piorar a falta de transparência, o local também não oferecia o exemplar obrigatório do Código de Defesa do Consumidor para consulta dos clientes.

Suspeita de preços abusivos sob a mira do MP

Os problemas encontrados no local vão além das falhas informacionais. O relatório dos agentes aponta descaso com as normas de acessibilidade urbana, destacando a falta de sinalização correta e a escassez de vagas exclusivas voltadas para gestantes e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

O bahia.ba tentou contato com a empresa para esclarecimentos sobre as acusações, mas não obteve uma resposta até a publicação desta nota.