MP-BA abre inquérito para apurar fraudes do IPTU e benefícios fiscais

A 6ª Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público instaurou um inquérito civil para investigar a existência de um esquema criminoso voltado à manipulação do sistema cadastral tributário de Salvador. A apuração do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) foca na concessão indevida de benefícios fiscais e na adulteração dolosa de lançamentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), prática que gerou sérios prejuízos aos cofres municipais.

As investigações apontam que o grupo alterava fraudulentamente dados tributários para beneficiar contribuintes e reduzir os valores devidos à prefeitura de Salvador, mediante o pagamento de propina a servidores públicos envolvidos. A portara foi assinada pela promotora de Justiça Eduvirges Ribeiro Tavares.

Além do enquadramento dos envolvidos, a apuração ministerial examinará as falhas de controle interno e as fragilidades operacionais nos sistemas da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), permitindo a inserção não autorizada de modificações na base de dados.

Operação Valor Venal

A conduta de alterar dados no sistema da administração pública para obter vantagem ilícita configura violação gravíssima aos preceitos da Lei de Improbidade Administrativa. Os implicados no esquema estão sujeitos a sanções que incluem o ressarcimento integral do dano ao erário, a perda da função pública, o bloqueio de bens e a responsabilização criminal por crimes contra a ordem tributária e a administração.

O inquérito civil desdobra-se um mês após o deflagramento da Operação Valor Venal pela Polícia Civil, em setembro, quando quatro pessoas foram presas, quatro servidores da Sefaz foram afastados das funções e identificou-se que cerca de 700 imóveis tiveram o valor do IPTU reduzido em até 90%, provocando um rombo preliminar estimado em R$ 20 milhões.