UniRuy é investigada por reajuste abusivo e mudanças arbitrárias

A 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital instaurou um inquérito contra o Centro Universitário UniRuy, mantido pela Academia Baiana de Ensino Pesquisa e Extensão Ltda. A apuração do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) foca na investigação de práticas abusivas contra estudantes, incluindo reajustes sucessivos e desproporcionais nas mensalidades e a substituição arbitrária de aulas presenciais por disciplinas virtuais no Curso de Tecnologia em Radiologia.

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A atuação ministerial teve origem em uma denúncia apresentada por um estudante da instituição localizada no bairro do Imbuí, em Salvador. O acadêmico denunciou que, além de os aumentos periódicos não guardarem correspondência direta com a quantidade de matérias cursadas, a faculdade passou a disponibilizar componentes curriculares em ambiente telepresencial sem o devido respaldo contratual, contrariando a modalidade presencial contratada no momento da matrícula.

Alteração unilateral de contrato

Na avaliação da promotora de Justiça Joseane Suzart Lopes da Silva, a conduta da instituição de ensino viola princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e da Constituição Federal.

O MP-BA destaca a suposta quebra da boa-fé objetiva e do princípio da vinculação da oferta, além da imposição de cláusulas abusivas em contratos de adesão padronizados que conferem desvantagem exagerada aos contratantes e permitem a modificação unilateral do serviço após a assinatura.

O ato de instauração do inquérito civil assinala que a prestação de serviços educacionais deve observar o direito à informação clara, adequada e transparente sobre custos e formatos das aulas.

O procedimento prosseguirá com a notificação dos representantes legais do Centro Universitário UniRuy para prestar esclarecimentos formais sobre os critérios adotados para o cálculo das mensalidades e sobre a justificativa pedagógica e contratual para a inclusão de matérias virtuais na grade presencial do curso.