MP-BA apura suposto favorecimento do Inema a mineradora na Bahia; entenda

A 8ª Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) converteu um procedimento preparatório em inquérito civil para investigar a conduta do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).

O foco é apurar um suposto desvio de finalidade e favorecimento indevido na anulação de punições e no restabelecimento de licenças ambientais da empresa Rocha Bahia Mineração Ltda.

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A portaria foi formalizada pela promotora de Justiça Eduvirges Ribeiro Tavares e publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) nesta terça-feira (28).

Revogação de portarias e suspeita de dolo

A investigação do MP-BA debruça-se sobre atos administrativos recentes expedidos pela autarquia ambiental do Estado. O Ministério Público apura a dinâmica que levou à revogação das Portarias Inema nº 33.785/2025 e nº 33.786/2025, que suspendiam ou cassavam as autorizações da mineradora, e a posterior publicação da Portaria nº 33.801/2025, que devolveu as outorgas e licenças operacionais à Rocha Bahia Mineração Ltda.

O objetivo da promotoria é verificar se a decisão do órgão ambiental baiano atendeu aos critérios estritamente técnicos e legais ou se houve atuação dolosa, direcionamento ou favorecimento indevido para beneficiar a empresa privada em detrimento do interesse público e do controle ambiental.

Caso sejam comprovados atos contra a moralidade e a impessoalidade da gestão pública, o Ministério Público poderá ajuizar uma Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa e pedir a anulação judicial das licenças restabelecidas.