Publicado em 28/07/2026 às 16h55.

Promotoria investiga Conselho Tutelar de Ipitanga após supostos descumprimentos de ordens judiciais

Procedimento tem como objetivo verificar a atual situação de garantia de direitos e proteção social de crianças de Salvador

Otávio Queiroz
Foto: Reprodução/Google Street View

 

A 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital instaurou um procedimento administrativo de acompanhamento institucional para fiscalizar o Conselho Tutelar XVI (Ipitanga), em Salvador. O órgão vai apurar supostos descumprimentos de deveres funcionais causados pela falta de resposta do conselho a determinações judiciais e requisições do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).

A medida foi formalizada pelo Edital nº 131/2026, assinado pela promotora de Justiça Karine Campos Espinheira e publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) nesta terça-feira (28).

Proteção a crianças e prazos da apuração

Além de apurar a conduta funcional dos conselheiros tutelares da unidade, o procedimento tem como objetivo urgente verificar a atual situação de garantia de direitos e proteção social das crianças J. V. M. S. e D. J. M. S., afetadas pela omissão nas respostas oficiais.

A apuração sobre o funcionamento do Conselho Tutelar XVI tem prazo de conclusão fixado em um ano. Ao longo desse período, a promotoria poderá promover vistorias, requisitar relatórios técnicos e intimar os responsáveis para preitarem esclarecimentos formais.

Otávio Queiroz
Soteropolitano com experiência em comunicação e mídias digitais, incluindo rádio, revistas, sites e assessoria de imprensa. Aqui, eu falo sobre Justiça.

Mais notícias

Este site armazena cookies para coletar informações e melhorar sua experiência de navegação. Settings ou consulte nossa política.

WP Twitter Auto Publish Powered By : XYZScripts.com