MP-BA recomenda suspensão de concessão de Parque Estadual das Sete Passagens

Nesta sexta-feira (25), o Ministério Público estadual recomendou que o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) suspenda imediatamente a concessão do Parque Estadual das Sete Passagens (Pesp), em Miguel Calmon, à iniciativa privada.

O promotor de Justiça Pablo Almeida orienta que sejam suspensos o apoio à visitação de atrativos e atividades de turismo, e esclarece que essas atividades de exploração privada do parque foram precedidas de investimentos por parte do Estado da Bahia em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Recomenda igualmente a suspensão de todos os trâmites licitatórios para contratação de empresa para implementação do projeto de prestação de serviços de apoio à visitação, à revitalização, à modernização, à ação e à manutenção dos serviços turísticos no Parque, até que sejam corrigidas as ilegalidades no procedimento, salientando que esses são projetos turísticos que estão em desacordo com o regramento ambiental.

Pablo Almeida recomenda ainda que seja elaborado preliminarmente o Programa de Uso Público, previsto no Plano de Manejo, e que seja exigida do BNDES a formulação de requerimento das licenças previstas no Plano de Manejo. Orienta também que seja anulada a audiência pública “realizada em desconformidade com o que prevê o regramento”, e que sejam realizadas pelo menos duas audiências públicas, garantindo a realização de oficinas preparatórias com as comunidades do entorno e com toda a população interessada, assegurando nessas reuniões o direito de participação aos presentes “para que se manifestem acerca da implementação do projeto”.