STF aprova ‘revisão da vida toda’ a aposentados do INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (25) para garantir a “revisão da vida toda” a aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A regra dá a eles o direito de pedir na Justiça a inclusão de todas as contribuições no INSS no cálculo da média salarial, inclusive as anteriores a julho de 1994.

Com isso, os aposentados poderão solicitar a adoção de outro cálculo para o recebimento de seus benefícios.

O julgamento teve início em junho do ano passado, mas foi suspenso após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, que votou nesta sexta.

Quem tem direito
Existem alguns requisitos para que os segurados possam solicitar o novo cálculo de seus benefícios.

Em tese, aposentados com contribuições relevantes anteriores ao ano de 1994 podem optar refazer o cálculo de seu benefício, mas existem dois fatores que podem impedir que isso ocorra.

Se o beneficiário recebeu o primeiro pagamento há mais de dez anos, ele não possui mais o direito à ação. Além disso, se a pessoa se aposentou segundo as novas regras trazidas pela reforma previdência, também não cabe mais essa ação.