MP investiga Banco Pan por descontos indevidos em Salvador

A 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital converteu apurações preliminares em inquérito civil para investigar a conduta do Banco Pan S.A. em relação a aposentados e pensionistas. O órgão apura a imposição indevida de Reserva de Margem Consignável (RMC) e Reserva de Cartão Consignado (RCC), além da falta de clareza na distinção entre empréstimos tradicionais e cartões de crédito. A portaria foi formalizada pela promotora de Justiça Joseane Suzart Lopes da Silva.

Empréstimo ‘infinito’

A apuração teve início após o relato de um consumidor que contratou um empréstimo consignado no valor de R$ 4.642,65 em 2017, com previsão de quitação em 84 parcelas de R$ 129,60. Mesmo após anos de pagamento, o cliente continuou sofrendo descontos sob a rubrica de RMC sem jamais ter pedido ou recebido o cartão de crédito.

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O cliente chegou a obter uma decisão judicial determinando a restituição e a devolução dos valores. Contudo, após uma pausa temporária, as cobranças indevidas retornaram e alcançaram o patamar de R$ 300,00 mensais direto na conta do aposentado. Outras queixas semelhantes foram anexadas ao procedimento para demonstrar o caráter coletivo da prática.

Falta de transparência

O Ministério Público apontou violação grave ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), ressaltando que o banco deixa de prestar informações claras sobre taxas de juros, valor total financiado, número de parcelas e os riscos de superendividamento decorrentes do uso do cartão consignado.

Para instruir a investigação, a promotoria determinou a notificação do Banco Pan para apresentar sua defesa e cópia dos atos constitutivos no prazo de 10 dias úteis.

O Banco Central do Brasil foi oficiado para fornecer relatórios sobre o histórico de reclamações administrativas registradas contra a instituição financeira na Bahia pelo mesmo motivo.