Sulamerica e Vitalmed são investigadas por falhas em home care

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador, converteu procedimento preparatório em inquérito civil para apurar supostas condutas abusivas e falhas na prestação de serviços de atendimento médico domiciliar (home care).

A investigação, instaurada pelo promotor de Justiça Saulo Murilo de Oliveira Mattos, direciona-se contra a SulAmérica Companhia de Seguro Saúde e a Vitalmed – Serviços de Emergência Médica Ltda.

Leia também: Hapvida é investigada por disponibilizar profissional sem registro

A portaria foca na apuração de falhas assistenciais imputadas às equipes de enfermagem e médicas, além de relatos de fornecimento insuficiente ou corte injustificado de insumos básicos prescritos para o tratamento dos pacientes, a exemplo de fraldas descartáveis e gazes. O órgão ministerial ressaltou a vulnerabilidade dos beneficiários atendidos em regime domiciliar e a necessidade de garantir a continuidade e a segurança dos cuidados de saúde prestados na Bahia.

Como medida inicial de instrução do inquérito civil, a promotoria assinalou o prazo de 10 dias úteis para que as empresas investigadas e o órgão regulador federal apresentem esclarecimentos detalhados.

A Vitalmed deverá discriminar o volume de pacientes assistidos via convênio com a SulAmérica no estado nos últimos três anos, apresentar os protocolos operacionais de entrega e substituição de materiais médicos e informar o histórico de reclamações recebidas.

Por sua vez, a SulAmérica precisará fornecer a quantificação total de beneficiários cadastrados na modalidade de atendimento domiciliar na Bahia, o quadro de prestadores terceirizados e o histórico de contestações administrativas registradas no período.

Paralelamente, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) foi oficiada a enviar relatório discriminado acerca de 24 denúncias formais computadas contra as operadoras na região, informando a existência de eventuais processos administrativos sancionadores em trâmite.