MP recomenda corte de R$ 319 mil em pagamentos do Itapedro 2026 por falhas contratuais

A 3ª Promotoria de Justiça de Itabuna expediu uma Recomendação Ministerial direcionada ao Prefeito Municipal de Itabuna e ao Presidente da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC). O documento exige o bloqueio imediato e o desconto de pelo menos R$ 319.336,12 nos pagamentos de empresas contratadas para a montagem da estrutura dos festejos juninos do “Itapedro 2026”, realizados entre 25 e 28 de junho de 2026.

Vistorias técnicas com uso de drones

A determinação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) baseia-se no Parecer Técnico nº 455/2026, elaborado pela Central de Apoio Técnico (CEAT/MPBA) após vistorias presenciais e imageamento aéreo com drones durante a montagem e realização do evento. A fiscalização apontou que itens pagos com dinheiro público não foram entregues ou apresentaram graves divergências quantitativas e sobrepreço.

No contrato firmado entre o Município de Itabuna e a empresa Douglas Teixeira Jardim, a promotora recomendou a retenção mínima de R$ 284.206,12 em razão das seguintes irregularidades:

– Ausência de barricadas de proteção: falta de entrega de 340 unidades de barricadas em estrutura de alumínio (foram instaladas 460 das 800 previstas), gerando corte de R$ 105.570,00.

– Metragem menor em stands e piso elevado: redução de 208 m² na montagem de stands em octonorme (glosa de R$ 56.004,00) e falta de 108 m² de piso elevado (glosa de R$ 36.079,56).

– Falhas na estrutura de sonorização: desconto de 35% no item de locação de sonorização de grande e pequeno porte devido à ausência diária de 48 caixas de baixa frequência, totalizando R$ 40.105,84.

– Sobrepreço em aterramento com ART: Identificação de valor unitário contratado (R$ 883,93) superior em mais de 390% em relação às tabelas oficiais de mercado (SINAPI/ORSE – R$ 158,20), somado à falta de comprovação das 64 Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) exigidas, resultando em glosa de R$ 46.446,72.

O MP-BA também condicionou o pagamento das estruturas de iluminação de médio e grande porte, que somam mais de R$ 350 mil por apenas quatro dias de festa, à comprovação documental rigorosa e mapeamento técnico da estrutura montada.

– Deficiência de banheiros químicos no Contrato nº 110/2026: no contrato mantido pela FICC com a empresa Loksan Entretenimento e Serviços Ltda., o MP-BA determinou o desconto mínimo de R$ 35.130,00.

A contagem individual e as imagens aéreas captadas por drones demonstraram a ausência de 74 unidades de banheiros químicos padrão no primeiro dia do evento, além do não fornecimento de 68 diárias de sanitários adaptados para pessoas com deficiência. O órgão também exigiu a exclusão da medição financeira de 10 mictórios instalados em desacordo com as especificações técnicas da ordem de serviço.

Prazos e alerta de improbidade administrativa

O Prefeito de Itabuna e o Presidente da FICC possuem o prazo de 10 dias úteis para informar ao Ministério Público as providências adotadas para efetivar o bloqueio dos valores.

A promotoria alertou que a eventual liberação das verbas sem os devidos descontos ou comprovações técnicas configurará ato de improbidade administrativa por dano ao erário (Lei Federal nº 8.429/1992), ensejando o ajuizamento de Ação Civil Pública e a comunicação formal dos fatos ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA).