Promotoria prorroga investigação sobre falta de esgoto e má qualidade da água da Embasa

A Promotoria Regional Especializada em Meio Ambiente de Feira de Santana prorrogou o prazo de investigação sobre denúncias de falhas graves na prestação dos serviços de saneamento básico praticadas pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) no município de Anguera, no portal do sertão baiano.

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A medida foi oficializada por meio de edital assinado pelo promotor de Justiça titular Clodoaldo Silva da Anunciação.

Denúncias de esgoto a céu aberto e contaminação da água

A apuração teve origem em uma denúncia encaminhada de forma sigilosa ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). A representação aponta um cenário de omissão estrutural da concessionária estadual de saneamento básico na cidade de Anguera.

Entre os principais pontos sob apuração ministerial estão:

– Inexistência de um sistema público adequado de esgotamento sanitário no município;
– Lançamento de efluentes sanitários não tratados a céu aberto, gerando riscos de contaminação e danos ao meio ambiente;
– Fornecimento irregular de água potável, com relatos de interrupções prolongadas e recorrentes no abastecimento das residências;
– Suspeita de má qualidade na água distribuída à população local, com potencial risco à saúde pública.

Prorrogação

Com a publicação do edital de prorrogação, a investigação terá seu prazo dilatado por mais 90 dias para a continuidade das diligências e coleta de provas técnicas.

A depender dos laudos colhidos, o procedimento poderá ser convertido em Inquérito Civil Público para embasar a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou o ajuizamento de Ação Civil Pública.