Publicado em 15/04/2026 às 16h20.

MPBA aciona empresa por descontos indevidos em aposentadorias e contas bancárias

Esquema foi descoberto após uma série de denúncias de cidadãos que notaram débitos em suas contas correntes

Redação
Foto: Assessoria

 

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública na última segunda-feira (13) contra a empresa Binclub Serviços de Administração e Programas de Fidelidade Ltda. A medida, de autoria do promotor de Justiça Saulo Mattos, aponta a existência de práticas abusivas consistentes no desconto automático de valores sem a autorização dos consumidores.

De acordo com o órgão, a empresa atua no mercado de seguros e programas de fidelidade, tendo como alvo preferencial pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente idosos.

O esquema foi descoberto após uma série de denúncias de cidadãos que notaram débitos em suas contas correntes e em benefícios previdenciários sem qualquer contratação prévia.

Durante a fase de investigação, a empresa demonstrou falta de cooperação com as autoridades. O MP-BA informou que a Binclub foi notificada para apresentar documentos que comprovassem a legalidade das transações, mas não enviou resposta.

Na ação, o MP-BA solicita à Justiça, em caráter de urgência, a suspensão imediata de todos os descontos que não possuam comprovação de contratação válida e a proibição de novos débitos automáticos sem consentimento expresso.

No mérito, o órgão pede que a empresa seja obrigada a devolver em dobro os valores retirados indevidamente e condenada a pagar uma indenização por danos morais coletivos de, no mínimo, R$ 500 mil. Caso o pedido seja aceito, o montante será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais.

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