MPBA processa Ultragaz por falhas em processo de cobranças

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a empresa Ultragaz em razão de falhas recorrentes no processamento de pagamentos efetuados via débito automático.

A apuração, conduzida pela promotora de Justiça Joseane Suzart, apontou que o problema operacional tem gerado cobranças indevidas, inclusão injustificada de consumidores em cadastros de inadimplência e a interrupção do fornecimento de gás serviço de natureza essencial, para clientes com as contas em dia.

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A investigação revelou que a concessionária, mesmo de posse das autorizações formais concedidas pelos usuários, deixava de enviar as ordens de cobrança adequadamente aos bancos. Em casos documentados pelo órgão ministerial, consumidores chegaram a ter o fornecimento cortado, e, ao buscarem esclarecimentos junto às instituições bancárias, foram informados de que o saldo em conta era suficiente e que a não quitação decorrera de falha exclusiva da própria fornecedora.

O MP-BA ressaltou que a empresa tentou transferir indevidamente ao cliente o ônus de fiscalizar um procedimento de sua própria alçada, além de prestar justificativas inverídicas sobre o problema.

Diante da recusa da Ultragaz em assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para corrigir os fluxos de cobrança de forma amigável, o MP-BA acionou o Poder Judiciário requerendo a concessão de tutela de urgência para resguardar os direitos dos consumidores.

A ação solicita que a Justiça proíba a interrupção do serviço para clientes cadastrados no débito automático que possuam saldo bancário, exigindo notificação prévia e comprovada antes de qualquer eventual suspensão.

O Ministério Público pleiteia também a obrigação de restabelecer o fornecimento em até 24 horas nos casos de corte indevido, a suspensão de cobranças de taxas de religação, multas ou juros decorrentes de falhas operacionais da empresa, a criação de canais gratuitos para atendimento de urgência e o aviso imediato ao cliente sobre eventuais problemas na efetivação dos pagamentos.