MPBA recomenda anulação de eleição da Mesa Diretora da Câmara de Iraquara

De acordo com o MPBA, a eleição resultou na terceira recondução consecutiva de Suede de Jesus Neves Filho ao cargo de presidente da Câmara Legislativa.

Redação

O Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou, nesta segunda-feira (27), que a Câmara Municipal de Iraquara anule a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026. A medida, assinada pelo promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente, foi motivada pela recondução consecutiva do presidente da Casa por três mandatos seguidos.

De acordo com o MPBA, a eleição resultou na terceira recondução consecutiva de Suede de Jesus Neves Filho ao cargo de presidente da Câmara Legislativa, situação que, segundo o órgão, “é considerada incompatível com o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”. O promotor destacou que o MPBA requisitou documentos à Câmara Municipal, que confirmaram que o atual presidente ocupou o cargo nos biênios 2021/2022, 2023/2024 e 2025/2026.

O fundamento da recomendação está no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.674/MT, pelo STF. Conforme o promotor, “o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.674/MT, firmou entendimento de que é permitida apenas uma única recondução sucessiva para o mesmo cargo na mesa diretora das Casas Legislativas”.

Além da anulação, o MPBA recomendou que a Câmara realize novo pleito no prazo de cinco dias úteis. Na ocasião, o órgão orientou que, no novo processo eleitoral, sejam admitidas para o cargo de presidente apenas candidaturas de vereadores que não tenham exercido a presidência da Casa nos dois mandatos consecutivos imediatamente anteriores.