Ourolândia: MPE abre representação contra ex-prefeita por improbidade

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) decidiram, nesta terça-feira (14), por unanimidade, aprovar a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MPE) contra a ex-prefeita de Ourolândia, no centro norte da Bahia, Yhonara Rocha de Almeida Freire (PT).

O órgão pede que seja apurada possível prática de improbidade administrativa na contratação de trabalhadores temporários no exercício de 2013, ao custo de R$ 4,5 milhões. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, multou a gestora em R$ 5 mil. Ainda cabe recurso da decisão.

De acordo com a conclusão da relatoria, não houve motivação para as contratações temporárias, nem a realização de processo seletivo. Outro agravante foi o gasto de 26% das despesas com pessoal daquele ano com o pagamento de trabalhadores temporários.

O fato contribuiu, segundo o MP, para a extrapolação abusiva do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, atingindo 64,89%, 73,92% e 62,86% em seus quadrimestres. Também foi identificada a contratação de professores temporários com a remuneração abaixo do piso salarial da categoria.