Publicado em 13/03/2017 às 13h21.

MPF requer que mineradora pague R$ 59 mi por danos em Santo Amaro

A Plumbum foi condenada por não sinalizar corretamente área com contaminação por cádmio e chumbo causada pelas atividades da empresa

Redação

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) requereu à Justiça Federal que a mineradora Plumbum Comércio e Representações de Produtos Minerais e Industriais seja obrigada a pagar uma multa no valor de mais de R$ 59 milhões, ajuizada em 2013. Conforme nova decisão liminar, a empresa tem um prazo de 15 dias para sinalizar os locais em Santo Amaro da Purificação, no Recôncavo baiano, que foram contaminados por cádmio e chumbo.

A Plumbum encerrou as atividades na região em 1993 e, desde então, foi acionada inúmeras vezes para reparar os danos ao meio ambiente e à população local. A Justiça definiu multa diária de R$ 5 mil por dia de atraso, que foi aumentada para R$ 10 mil diários, por deliberação judicial publicada em maio de 2012, quando foi concedido novo prazo, de 15 dias, para a confirmação do cumprimento das obrigações.

Em 2014, a Justiça publicou a sentença do processo, em que foi confirmada a liminar, mas a multa nunca foi paga.