MPF apura danos ambientais em condomínio em Mata de São João

A suspeita de impactos ambientais causados pelas obras de um condomínio de luxo levou o Ministério Público Federal (MPF) a instaurar um Inquérito Civil Público contra as empresas Denica Holding e Participações Ltda. e Intermediações S.A. A apuração tem como foco o empreendimento imobiliário licenciado pela Prefeitura do Município de Mata de São João, no litoral norte baiano. A portaria foi assinada pela procuradora da República Vanessa Gomes Previtera.

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A investigação teve origem após as conclusões de um lado técnico da Assessoria Técnico-Pericial do MPF (ANPMA/CNP), que apontou irregularidades na área das obras. Além disso, a análise revisitou um parecer técnico ambiental, referente ao Processo de Licenciamento Municipal nº 5.519/2017, indicando a necessidade de estudos de impacto ambiental mais rigorosos sobre o projeto.

Empreendimento alvo do MPF

A empresa Denica Holding e Participações Ltda. obteve junto à gestão municipal a Licença Prévia (LP) nº 010/2017, emitida em julho de 2017, para a implantação de um condomínio residencial unifamiliar.

O projeto prevê infraestrutura interna completa, incluindo vias de circulação, ciclovias, alamedas e estruturas de lazer composto por clube, piscina, academia, SPA, delicatessen, campo de futebol, parque infantil e espaço gourmet

Por fim, a Procuradoria da República determinou a autuação formal da portaria e o cumprimento imediato das diligências instrutórias para a consolidação das perícias perante o município de Mata de São João e órgãos ambientais estaduais.